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Desnecessidade de retificação de GFIP para compensação de crédito previdenciário
A guia de recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social, mais conhecida pela sigla “GFIP”, contém informações de […]
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A Lei n.º 14.457/2022 instituiu o Programa Emprega + Mulheres e trouxe novas regras trabalhistas Entrou em vigência esta semana […]
É inegável que a tecnologia já faz parte da vida das pessoas. Até nas funções mais corriqueiras ela está presente. […]
Na última semana, destacamos a decisão do Conselho Administrativo e Recursos Finais sobre se a terceira parcela do PLR deve […]
Para cada empresa, há diferentes possibilidades de recuperação de créditos e tributos. Entenda mais no texto.
Dentre as disposições da referida Portaria, destaca-se a possibilidade de que a quitação com prejuízo fiscal ficará a exclusivo critério da PGFN e será excepcional
TRF negou provimento à apelação de um homem que pretendia a liberação da apólice de seguro por invalidez para a cobertura do saldo devedor de imóvel adquirido com regras do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
A legislação que trata do assunto, em especial o item 2.6.9 do Manual de Crédito Rural, editado pelo Banco Central do Brasil, dispõe que podem ser prorrogadas as operações de crédito rural firmadas com bancos ou cooperativas de crédito.
Em votação apertada, definiu-se que a União poderá cobrar esses tributos das Instituições Financeiras.
A instalação de linhas de transmissão de energia elétrica em imóveis rurais vem aumentando consideravelmente nos últimos tempos e assumindo papel importante para o desenvolvimento do setor energético.
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