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Leis Trabalhistas 2021: principais informações que você precisa saber
O que muda na legislação trabalhista no ano de 2021 e como as empresas podem se preparar para essas alterações.
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A Receita Federal do Brasil está intensificando as ações fiscalizatórias com vistas a reduzir a sonegação fiscal e as consequências danosas ao Erário dela decorrente.
Você sabe o que acontece depois da condenação por improbidade administrativa?
Estar em Compliance é estar em conformidade com a legislação, atos regulatórios, regulamentos internos, ética, regras de conduta da empresa e regras sociais e morais.
Após quase 28 anos de vigência da Lei 8.666 de 1993, a nova Lei de licitações (14.133 de 2021) trouxe mudanças significativas em vários aspectos do processo licitatório, modernizando o procedimento em alguns requisitos e unificando legislações sobre o tema (como a Lei do Pregão e do RDC).
O direito a férias está previsto na Constituição Federal e na CLT e é um direito relacionado diretamente à saúde do empregado. Mas o que o empregador precisa saber sobre elas?
É notório que o agronegócio está em crescimento contínuo ao longo dos anos, tornando-se um dos principais pilares da economia
Filhos de Portugueses: quando a cidadania é passada de pai para filhos. Neste caso, a nacionalidade é considerada como originária e
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) publicou, no último dia 19 de outubro, a resolução 500/2020. Essa norma, por
Como empresas podem garantir direito à saúde, higiene e segurança aos trabalhadores durante a pandemia?