É inegável que a Lei Geral de Proteção de Dados trouxe muitas mudanças para a forma como os dados são tratados no Brasil. Uma delas, é que os titulares dos dados agora têm mais conhecimento sobre os seus direitos, com base na lei. Reflexo disso é o aumento do número de ações judiciais que discutem […] Leia mais
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou hoje, 27 de fevereiro, o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas para quem descumprir ou violar questões relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LPGD). Na prática, o regulamento estabelece a metodologia de cálculo do valor das sanções de multa, que variam entre […] Leia mais
Começou a contagem regressiva para cartórios brasileiros se adequarem às normas previstas na LGPD Faltam apenas 15 dias para que os cartórios brasileiros se adequem à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O prazo de 180 dias, divulgado pelo Provimento n.134/2022, dado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerra no próximo dia 20 de […] Leia mais
Com o novo sistema online, os cartórios são obrigados a se adequar às normas e adequação relacionadas a LGPD Na próxima terça-feira, 31 de janeiro, entra em vigor o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), popularmente conhecido como sistema online de cartórios. Essa ferramenta busca facilitar o acesso aos serviços de registros públicos. O objetivo […] Leia mais
A Lei Geral de Proteção de Dados é explícita ao estabelecer que as informações acerca da coleta e destinação de dados pessoais devem se dar de forma clara, inequívoca e no momento em que o titular expressar seu consentimento. Foi por estar em desconformidade com esse ponto da LGPD, que o Ministério Público do Paraná […] Leia mais
A Lei Geral de Proteção de Dados classifica, no inciso I do art. 5º, os dados referentes à saúde como “dados pessoais sensíveis”. De acordo com a advogada especialista em Direito Digital, Patrícia Peck, dados sensíveis são aqueles que possuem “informações cujo tratamento pode ensejar a discriminação do seu titular, e, por isso, possui condições […] Leia mais
A LGPD movimentou o mundo corporativo em 2021 por impactar diariamente a rotina das empresas. Mesmo após meses de implementação, ainda há empresas que não se adequaram às normas exigidas. Quer saber como ficar de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados? Assista ao vídeo! FICHA TÉCNICARoteiro: Jéssica Meheret (Assistente de Marketing)Revisão: Caroline Albertini (Coordenadora de […] Leia mais
Desde que ingressou no ordenamento jurídico brasileiro, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vem despertando inúmeros questionamentos sobre a abrangência da aplicação da nova norma, a imperatividade de seus instrumentos de controle e os meios de adequação de um negócio aos padrões de segurança e governança de dados previstos pela lei. Pensando nisso, […] Leia mais
A aplicação estratégica das ferramentas criadas pela Lei Geral de Proteção de Dados, aliadas a um programa eficiente de governança de dados e de compliance, permite às organizações o acesso a inúmeras oportunidades, seja para reduzir os seus custos, tornar seus processos internos mais eficientes ou melhorar o seu relacionamento com parceiros, colaboradores e consumidores. […] Leia mais
