A importância das medidas judiciais para discussão de cobrança de tributos.
A gestão tributária eficaz e proativa através de medidas judiciais oferece muitos benefícios, inclusive financeiros e de presença no mercado.
A gestão tributária eficaz e proativa através de medidas judiciais oferece muitos benefícios, inclusive financeiros e de presença no mercado.
Muitos setores sofrerão impactos da Reforma Tributária. Um deles é o de seguros. Mas você sabe se a nova forma de tributação será boa ou ruim?
Além do sistema com apenas três impostos, a reforma tributária também garante ainda a cobrança dos tradicionais IPTU, IPVA e ITCMD.
Novas regras de tributação já começam a valer em 2024 e empresários precisam estar atentos às mudanças estabelecidas na MP
Contribuintes com débitos fiscais não constituídos poderão aproveitar os benefícios da Autorregularização Incentivada de Tributos. Saiba mais.
Depois de aprovada no Congresso, ainda será necessária a regulamentação de normas para definir o verdadeiro impacto da reforma tributária no Brasil.
Caso seja aprovada ainda em 2023, a Reforma Tributária não entrará em vigor imediatamente. Contribuintes terão prazo para adaptação.
Com modificação no texto original, a PEC retorna à Câmara dos Deputados A Reforma Tributária (PEC 45/2019) teve 53 votos
Enquanto a Reforma Tributária segue em votação no Senado Federal, equipe jurídica antecipa possibilidades para o novo cenário.
Na última semana foi votada a PL que restabelece o voto de desempate do governo nas decisões do Carf. Mas o que isso significa?
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