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Número de ações judiciais sobre LGPD aumentou mais de 500% em dois anos
O balanço registrou um crescimento de 20 para cerca de 120 ações
O balanço registrou um crescimento de 20 para cerca de 120 ações
Na ação, o MPT pleiteou pela condenação do Banco do Brasil em obrigações de fazer, obrigação de não fazer e obrigação de pagar, atinentes à suposta prática de assédio moral em face de seus empregados.
Programa de Redução da Litigiosidade Fiscal (PRLF) é mais uma modalidade de transação tributária destinada aos contribuintes. Prazo para adesão vai até 31 de março.
Novo modelo busca agilizar o processo para a autorização de residência para brasileiros, que antes demorava até dois anos
Para cada empresa, há diferentes possibilidades de recuperação de créditos e tributos. Entenda mais no texto.
Como está a conformidade do seu cartório à Lei Geral de Proteção de Dados? Começou a contagem regressiva para cartórios brasileiros se adequarem às normas previstas na LGPD
Novo Decreto acaba com as audiências de conciliação antes do processo administrativo
Com o novo sistema online, os cartórios são obrigados a se adequar às normas e adequação relacionadas a LGPD
O Governo Federal, por meio do Ministério da Fazenda, anunciou na última quinta-feira o programa Litígio Zero, que possui como premissa incentivar e auxiliar os contribuintes a regularizarem os seus passivos, e ao mesmo tempo, permitir ingresso de recursos para os cofres públicos.
Esta declaração tem a finalidade de apresentar para Receita Federal as informações das empresas optantes pelo Simples, como ganhos de capital e quantidade de funcionários.
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