A legislação que trata do assunto, em especial o item 2.6.9 do Manual de Crédito Rural, editado pelo Banco Central do Brasil, dispõe que podem ser prorrogadas as operações de crédito rural firmadas com bancos ou cooperativas de crédito.
Neste episódio explicamos no detalhe a constitucionalidade do Fundo de Assistência ao Produtor Rural. Ouça agora!
Neste episódio explicamos os principais detalhes e especificidades de um contrato de parceria rural. Ouça agora!
A instalação de linhas de transmissão de energia elétrica em imóveis rurais vem aumentando consideravelmente nos últimos tempos e assumindo papel importante para o desenvolvimento do setor energético.
Atualmente estima-se que exista no Brasil um déficit de Reserva Legal de mais de 40 milhões de hectares.
A Lei 8.668/1993 dispunha, então, somente sobre a constituição e o regime tributário dos Fundos de Investimento Imobiliário (FII’s), de modo que, diante das semelhanças entre ambos, o FIAGRO fora inserido nesta lei.
Uma defesa administrativa bem elaborada contra o AIA é muito importante, pois este é o momento processual correto para impugnar todas as infrações imputadas na autuação e, com isso, defender-se de eventuais irregularidades
É notório que o agronegócio está em crescimento contínuo ao longo dos anos, tornando-se um dos principais pilares da economia
Neste podcast, discutimos sobre tudo o que você precisa saber sobre o Direito ao alongamento da dívida rural. Ouça agora!
Neste episódio discutimos o que é uma Reserva Legal, de acordo com o Código Florestal Brasileiro, e como se adequar. Ouça agora!
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