STJ: controvérsia sobre a inclusão da CPRB na base do PIS/COFINS é afetada e será julgada como repetitivo
O STJ julgará a inclusão da CPRB na base do PIS/COFINS como tema repetitivo, após alta demanda processual. Embora o STF não tenha dado repercussão geral, o STJ estudará a questão infraconstitucionalmente, podendo haver mudança de entendimento.
Aprovação no Senado: Projeto de Desoneração da Folha Inclui Medidas de Alívio
O Senado aprovou a prorrogação, até 2027, da redução da contribuição previdenciária para empresas de 17 setores e pequenas prefeituras, com reoneração gradual a partir de 2025. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
CARF iniciará julgamentos em plenário virtual
A partir de 19/08, o CARF inicia julgamentos virtuais para aumentar a eficiência, permitindo decisões em que não é necessário todos estarem conectados ao mesmo tempo e sustentação oral por gravação. Processos complexos seguem em sessões ao vivo.
PGFN prepara novas transações tributárias envolvendo PLR, salário educação e teses de PIS e COFINS para o ano de 2024
A PGFN anuncia novas transações tributárias até o final de 2024! Foco em PLR, salário-educação e PIS/Cofins para facilitar a regularização fiscal das empresas.
Regulamentação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados: Projeto de Lei Complementar n. 68/2024
O projeto, aprovado com 336 votos a favor e 142 contrários na Câmara, segue para o Senado sem urgência, o que pode prolongar sua votação até o segundo semestre de 2024.
A nova obrigação tributária acessória – DIRBI
A dispensa da DIRBI é concedida a empresas optantes do Simples Nacional, exceto aquelas que devem CPRB quando houver valores a declarar, microempreendedores individuais e entidades em início de atividade até o mês anterior à inscrição no CNPJ.
O cenário jurídico das subvenções e as oportunidades tributárias
Desde o julgamento do Tema 1.182 pelo STJ em abril de 2023, as subvenções de ICMS passaram por diversas mudanças legislativas e judiciais, criando oportunidades para empresários reduzirem a carga tributária.
Zanin suspende por 60 dias efeitos de liminar que reonerou a folha de pagamentos
Saiba mais sobre a decisão do ministro Cristiano Zanin, acerca da suspensão dos efeitos da liminar que reonerou a folha de pagamentos.
Suspensão da desoneração da folha de pagamento: atual cenário e orientações para os contribuintes
Confira o atual cenário e orientações para os contribuintes quanto a suspensão da desoneração da folha de pagamento. Leia agora!
Nova oportunidade para a regularização de débitos federais é divulgada pela PGFN
Saiba mais sobre a oportunidade de regularização de débitos federais! Conheça as condições, benefícios e prazos. Leia agora!
