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Entenda os impactos da Reforma Tributária para o seu negócio
Depois de aprovada no Congresso, ainda será necessária a regulamentação de normas para definir o verdadeiro impacto da reforma tributária no Brasil.
Depois de aprovada no Congresso, ainda será necessária a regulamentação de normas para definir o verdadeiro impacto da reforma tributária no Brasil.
Caso seja aprovada ainda em 2023, a Reforma Tributária não entrará em vigor imediatamente. Contribuintes terão prazo para adaptação.
Com modificação no texto original, a PEC retorna à Câmara dos Deputados A Reforma Tributária (PEC 45/2019) teve 53 votos
Enquanto a Reforma Tributária segue em votação no Senado Federal, equipe jurídica antecipa possibilidades para o novo cenário.
Na última semana foi votada a PL que restabelece o voto de desempate do governo nas decisões do Carf. Mas o que isso significa?
Congresso deve votar primeiras questões referentes à reforma ainda nesta semana.
Foi publicada no dia 30 de maio, no Diário Oficial da União, a Lei 14.592/23, que ratificou a Medida Provisória […]
Você já ouviu falar em Direito Aduaneiro? Em síntese, o Direito Aduaneiro é uma especialidade que cuida da entrada e […]
A Receita Federal do Brasil tem o entendimento de que nem todo gasto incorrido com frete utilizado em operações de […]
Prevaleceu o voto do conselheiro Rosaldo Trevisan, que entendeu pelo caráter contraprestacional das bonificações.