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Reforma Tributária: como IBS e CBS serão julgados (mudança no STJ)
O STJ criou a classe conflito federativo IBS e CBS para julgar essas novas disputas tributárias. Portanto, entender o impacto
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Primeiramente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante. Nesse sentido, a 1ª Turma garantiu a imunidade tributária para
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A alienação fiduciária STJ passou por uma importante definição jurídica recentemente. A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao
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