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Créditos de PIS e COFINS sobre aparas: o STF e a indefinição sobre a modulação dos efeitos
O STF ainda não definiu totalmente a apropriação de créditos de PIS e COFINS sobre aparas e insumos recicláveis. Embora
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Afinal, o marketplace deve pagar ICMS se o vendedor parceiro não o fizer? Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) está
O STF delimitou os efeitos de ações coletivas movidas por associações genéricas, exigindo legitimidade e vinculação prévia dos associados. Entenda os impactos jurídicos e tributários da decisão.
O mercado global e nacional muda constantemente. Portanto, sua empresa precisa aproveitar as oportunidades tributárias para eletromóveis. Afinal, o setor
A recente decisão do STF sobre o Tema 1.046 fortalece a negociação coletiva no Brasil, permitindo que empresas e sindicatos ajustem condições laborais sem comprometer direitos fundamentais.
A gestão tributária eficaz e proativa através de medidas judiciais oferece muitos benefícios, inclusive financeiros e de presença no mercado.
Acatando pedido do Governo, Ministro Zanin suspende Lei que prorrogou desoneração da folha. Saiba mais sobre o tema!
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Foi publicado no DOU a normatização prevista na Lei 14.789/2023 para exclusão de benefícios fiscais do IRPJ e CSLL. Saiba mais!
O projeto que prevê a transferência de créditos de ICMS tem 90 dias para ser sancionado pelo presidente da República.