Tema 1.373/STJ – Creditamento da PIS e de COFINS sobre o IPI não recuperável incidente nas operações de aquisições
Tema 1.373/STJ: Crédito de PIS/COFINS sobre IPI e Impactos no Varejo
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Contexto do Julgamento No dia 25/02, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará o Tema 843 de Repercussão Geral. O ponto
Além do sistema com apenas três impostos, a reforma tributária também garante ainda a cobrança dos tradicionais IPTU, IPVA e ITCMD.
Portaria publicada em janeiro pelo Governo Federal impõe limites mensais para a compensação tributária. Judicialização é recomendada.
Caso seja aprovada ainda em 2023, a Reforma Tributária não entrará em vigor imediatamente. Contribuintes terão prazo para adaptação.
Existem milhares de opções de franquia disponíveis nos Estados Unidos e logicamente nem todas elas funcionam da mesma forma. Isso é extremamente […]
Lei 14.689/2023 é publicada disciplina retorno do voto de qualidade no Carf. Confira os destaques e os impactos práticos da nova legislação.
Profissionais hipersuficientes tem regimes de negociação diferenciada. Você conhece quais são elas?
A Reforma Tributária ainda está em votação no Congresso. Mas você sabe se ela terá impactos na herança e holdings familiares?
O cenário de contribuição segue indefinido até novas decisões do Carf.