Foram encontrados 11 conteúdos com a tag: Carf

Post Incide INSS Patronal sobre PLR pago a diretor não empregado?

Na última semana, destacamos a decisão do Conselho Administrativo e Recursos Finais sobre se a terceira parcela do PLR deve incidir contribuição previdenciária. A partir disso, outras dúvidas surgiram.  É certo que várias são as questões acerca da correta tributação dos pagamentos a título de Participações nos Lucros e Resultados, também conhecido como PLR. Uma […] Leia mais

Post CARF muda de entendimento e exige PIS e COFINS sobre bonificações

Por cinco votos a três, a 3ª Turma da Câmara Superior (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que os valores concedidos por fornecedores a título de descontos e bonificações constituem receitas, sujeitando-se à incidência das contribuições ao PIS/Pasep e COFINS. A decisão foi proferida no processo 16561.720008/2012-12. Prevaleceu o voto do conselheiro […] Leia mais

Post A volta do voto de qualidade no CARF: como isso afeta o contribuinte?

O novo governo apresentou uma série de medidas fiscais, no último dia 12/01, visando diminuir o estoque de processos administrativos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais – Carf. Uma delas é o fim do recurso de ofício para valores abaixo de R$ 15 milhões, o que permite acabar definitivamente com a disputa depois que […] Leia mais

Post RETROSPECTIVA TRIBUTÁRIA 2022: Saiba quais foram as teses destaques do ano

2022 foi um ano importante para os contribuintes quando falamos da área tributária. Por isso, preparamos um panorama sobre o cenário tributário brasileiro em 2022, com um resumo das principais decisões administrativas e judiciais, bem como das alterações legislativas que tiveram maior relevância. Confira o levantamento dos principais temas preparado pelos especialistas da Tahech advogados: […] Leia mais

Artigo Erro na indicação da Nomenclatura Comum do Mercosul pode resultar em multa?

Desde 1995, foi adotada pelo Brasil a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para categorizar as mercadorias em operações no comércio exterior, utilizando-se como base o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, que é um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições. Mas o erro na […] Leia mais

Artigo CARF modifica entendimento e afasta responsabilidade de devedores solidários

Recentemente, a 3º Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) mudou o entendimento sobre a responsabilidade solidária de devedores de uma empresa autuada por suposta fraude. Prevaleceu o entendimento de que, para imputar a responsabilidade, deveriam existir provas cabais das condutas individuais. O entendimento que vigorava até então era que a […] Leia mais

Post CARF decide que não haverá mais teto para julgamentos online

O Conselho de Administração de Recursos Fiscais entendeu pela possibilidade de julgar seus casos em sessões virtuais sem limite de teto, conforme bem demonstrado na Portaria 3.125/22. A portaria também revogou o teto limite para sessões virtuais, o qual era de R$ 36 milhões conforme Regimento Interno do CARF. A portaria ainda dispõe sobre a […] Leia mais