Fim do prazo: quais despesas podem ser deduzidas do Imposto de Renda e os limites de desconto?
Atenção contribuinte: você já declarou seu Imposto de Renda? A menos de dois dias do fim do prazo, vale a […]
STF: inconstitucionalidade da multa isolada de 50% na compensação não homologada está em julgamento
Em linhas gerais, quando o contribuinte entende ter direito creditório contra a União por ter realizado pagamento à maior em tributos federais, poderá iniciar um processo administrativo para realizar a restituição, ressarcimento ou compensação do crédito.
Litígio Zero: Governo Federal anuncia programa de renegociação de dívidas
O Governo Federal, por meio do Ministério da Fazenda, anunciou na última quinta-feira o programa Litígio Zero, que possui como premissa incentivar e auxiliar os contribuintes a regularizarem os seus passivos, e ao mesmo tempo, permitir ingresso de recursos para os cofres públicos.