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STJ define marco temporal para aplicação da Lei 13.465/17 na alienação fiduciária de imóveis
A alienação fiduciária STJ passou por uma importante definição jurídica recentemente. A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao
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Prioridade dos honorários advocatícios sobre crédito hipotecário reconhecida em tribunal
Martelo de juiz sobre documentos processuais simbolizando as novas regras para medidas atípicas na cobrança.
holding como estratégia tributária para indústrias
Defesa trabalhista para empresa do setor da Madeira
Créditos tributários em ações coletivas: alerta para empresas de eletromóveis Atualmente, o uso de créditos tributários ações coletivas eletromóveis tem
IBS e CBS ICMS na Reforma Tributária e seus impactos na base de cálculo do ICMS
No atual cenário brasileiro, empresas buscam a recuperação de créditos tributários para manter a saúde financeira. Geralmente, as companhias utilizam ações judiciais
As cooperativas de crédito não estão sujeitas aos efeitos da Recuperação Judicial. Esse tema ganhou destaque em novembro de 2024,
Atualmente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca simplificar o registro de imóveis em todo o Brasil. Por isso, o