O Supremo Tribunal Federal retomou, na última sexta-feira (10), o julgamento sobre a constitucionalidade da aplicação de multa isolada de 50% sobre os valores de restituição, ressarcimento ou compensação tributária não homologados pela Receita Federal. Em linhas gerais, quando o contribuinte entende ter direito creditório contra a União por ter realizado pagamento à maior em […] Leia mais
2022 foi um ano importante para os contribuintes quando falamos da área tributária. Por isso, preparamos um panorama sobre o cenário tributário brasileiro em 2022, com um resumo das principais decisões administrativas e judiciais, bem como das alterações legislativas que tiveram maior relevância. Confira o levantamento dos principais temas preparado pelos especialistas da Tahech advogados: […] Leia mais
No RE 1063187 (Tema 962/STF), o Supremo Tribunal Federal confirmou a inconstitucionalidade da incidência de IRPJ e CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic e recebidos em razão de repetição de indébito tributário. Em síntese, os Ministros acertadamente entenderam que a referida taxa possui natureza indenizatória e, portanto, não comporta tributação por meio de […] Leia mais
Dentre os diversos aspectos do direito que impactam o cotidiano da sociedade, certamente alguns são eleitos como “destaques”, tal como ocorre em julgamentos relacionados ao Direito Tributário (como a tese do século, como é conhecida o RE 574.706/PR) e, também, no Direito Penal. Apesar disso, é necessário pontuar que o Direito Ambiental também traz relevantes […] Leia mais
Série Especial – Cortes do 1º Tahech Tributário #2 Neste episódio, o advogado especialista em direito tributário e CEO da Tahech Advogados, André Almeida Gonçalves, o advogado e sócio da Tahech, Fábio Rigo Bello e o Advogado e coordenador da área Tributária da Tahech, Francisco, Niebuhr Neto, discutem sobre as teses tributárias em julgamento no […] Leia mais
Série Especial – Cortes do 1º Tahech Tributário Neste episódio, o advogado especialista em direito tributário e CEO da Tahech Advogados, André Almeida Gonçalves, o advogado e sócio da Tahech, Fábio Rigo Bello e o Advogado e coordenador da área Tributária da Tahech, Francisco Niebuhr Neto, discutem sobre as teses tributárias em julgamento no STF: […] Leia mais
O ICMS DIFAL é exigido em operações envolvendo mercadoria destinada a outro estado, com consumidor final não contribuinte do imposto. A cobrança desse diferencial ganhou fundamento jurídico com a introdução na Constituição pela EC 87/15 e depois passou a ser regulamentada pelo Convênio Confaz nº 93/15. Em 2021, no entanto, o STF declarou inconstitucionais certas […] Leia mais
Muitas oportunidades de geração de riqueza podem ser observadas na condução de negócios. Pensando em mostrar ao público como isso pode ser notado na área tributária, na noite de ontem (06), a Tahech Advogados realizou o 1° Tahech Tributário. O evento, que contou com a presença de advogados, colaboradores, amigos, clientes e parceiros do escritório, […] Leia mais
O Supremo Tribunal Federal colocou um fim na cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre valores pagos às empregadas a título de salário-maternidade, decidindo favoravelmente aos contribuintes pela desnecessidade desse recolhimento. Assim como foram as teses de defesas nos inúmeros processos que tramitaram no Judiciário discutindo a matéria, foi o mesmo entendimento do STF, em repercussão […] Leia mais
