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STF julga remuneração paga às gestantes durante a pandemia
O STF julgou o Recurso Extraordinário 1.472.734, referente afastamento de empregadas gestantes no período da pandemia do coronavírus. Confira!
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O projeto que prevê a transferência de créditos de ICMS tem 90 dias para ser sancionado pelo presidente da República.
A quantidade de combustível no caminhão gera debates e decisões distintas relacionadas ao Direito do Trabalho .
Depois de os Ministros decidirem que o ICMS não seria mais cobrado em 2024, rema foi retomado para novos esclarecimentos.
Você já ouviu falar em núcleo de acordo? Neste texto, explicamos essa estratégia e como ela pode beneficiar seguradoras e segurados. Confira!
O novo adiamento no STF pode ter como consequência imediata a votação da remuneração do FGTS apenas em 2024.
A previsão para que a limitação de 20 salários mínimos como base de cálculo deve acontecer na próxima quarta-feira (25).
Em decisão, o STJ manteve a substituição de penhora em dinheiro pelo seguro-garantia. Vem saber mais o que isso significa.
Desde que aprovada a Reforma Trabalhista, em 2018, decisões das Justiças do Trabalho acerca da Súmula 331, que trata da terceirização […]
A delegação de atividades a terceiros, por si só, não impõe a precarização do trabalho ou desrespeito aos […]