O STJ julgará a inclusão da CPRB na base do PIS/COFINS como tema repetitivo, após alta demanda processual. Embora o STF não tenha dado repercussão geral, o STJ estudará a questão infraconstitucionalmente, podendo haver mudança de entendimento.
Saiba mais sobre a proposta de reoneração híbrida do governo, destinada aos setores beneficiados pela desoneração de pagamento. Leia agora!
Muitos setores sofrerão impactos da Reforma Tributária. Um deles é o de seguros. Mas você sabe se a nova forma de tributação será boa ou ruim?
Apesar de precisar de normas regulamentadoras, é possível traçar um panorama dos impactos da reforma tributária nas instituições financeiras.
As alterações terão impactos decisivos para regulamentar a Reforma Tributária, influenciando no pagamento e uso de créditos tributários.
Além do sistema com apenas três impostos, a reforma tributária também garante ainda a cobrança dos tradicionais IPTU, IPVA e ITCMD.
Portaria publicada em janeiro pelo Governo Federal impõe limites mensais para a compensação tributária. Judicialização é recomendada.
Novas regras de tributação já começam a valer em 2024 e empresários precisam estar atentos às mudanças estabelecidas na MP
Empresas e contribuintes ainda não precisam ter pressa, mas é necessário estar atento às mudanças da Reforma Tributária em 2024.
Depois de os Ministros decidirem que o ICMS não seria mais cobrado em 2024, rema foi retomado para novos esclarecimentos.
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