Foram encontrados 6 conteúdos com a tag: ICMS

Podcast Podcast: ICMS no consumo de energia elétrica e o princípio da essencialidade

Confira o nosso bate-papo sobre o tema 745, em repercussão geral no STF, que versa sobre o ICMS no consumo de energia elétrica e o princípio da essencialidade. Em linhas gerais, o tema discute a constitucionalidade da Lei 10.297/1996, do Estado de Santa Catarina, que estabeleceu alíquota diferenciada de 25% para o Imposto sobre Circulação […] Leia mais

Post A cobrança do diferencial de alíquota alusivo ao ICMS no STF

Foi iniciado o julgamento do tema 1.093 da Repercussão Geral do STF, que discute a necessidade da confecção de Lei Complementar para regulamentação e exigência do Diferencial de Alíquota (DIFAL) do ICMS para vendas interestaduais destinadas a consumidor final. Ocorre que, com a edição da Emenda Constitucional 87/2015, alterando a sistemática do ICMS, o CONFAZ […] Leia mais

Podcast Podcast: o que é Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária?

Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) é um regime de tributação alternativo que elimina a restituição e a complementação do ICMS-ST. No nosso podcast explicamos como o ROT-ST funciona, vantagens e desvantagens, vigência, exemplos práticos, contexto paranaense e o que esperar desta resolução para 2021. FICHA TÉCNICA Especialista convidado: Gabriel Sócio Garcia (Advogado da Tahech […] Leia mais

Vídeo Discussão sobre a lei complementar para a cobrança do ICMS Difal

Confira no vídeo um resumo sobre as discussões do Supremo Tribunal Federal a respeito da lei complementar que prevê a cobrança do ICMS Difal, e saiba qual é o impacto disso. FICHA TÉCNICAEspecialista convidado: Francisco Niebuhr Neto (Coordenador da área tributária da Tahech Advogados)Produção: Naiara Persegona (Coordenadora de Marketing da Tahech Advogados)Edição: Kamila Santos (Auxiliar […] Leia mais