Foram encontrados 7 conteúdos com a tag: STF

Artigo Reintegra e o Princípio da Anterioridade

O Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras) foi criado com a intenção principal de incentivar a exportação de bens por empresas que atuam nesse seguimento, através da devolução parcial ou integral de resíduos tributários remanescentes da cadeia de produção, o que acaba refletindo em novos investimentos. Tendo sua origem fixada […] Leia mais

Podcast Podcast: tema 808 e impactos no Imposto de Renda

Ouça o nosso podcast com o advogado da Área Tributária da Tahech Advogados, Gilson Bahls, sobre o tema nº 808 recentemente julgado pelo STF, que diz respeito a composição dos juros de mora e impacta bastante no dia-a-dia das empresas contribuintes. FICHA TÉCNICAEspecialista convidado: Gilson Bahls (Advogado da Área Tributária da Tahech Advogados)Produção: Naiara Persegona (Coordenadora de Marketing […] Leia mais

Artigo STF decide que Imposto Sobre Serviços incide sobre softwares

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, recentemente, que incide Imposto Sobre Serviços (ISS) tanto para os chamados “softwares de prateleira” – comercializados no varejo – quanto para os softwares por encomenda, desenvolvidos para atender as necessidades de um cliente específico, afastando assim, a cobrança do ICMS para os dispositivos. A posição do Tribunal […] Leia mais

Podcast Podcast: ICMS no consumo de energia elétrica e o princípio da essencialidade

Confira o nosso bate-papo sobre o tema 745, em repercussão geral no STF, que versa sobre o ICMS no consumo de energia elétrica e o princípio da essencialidade. Em linhas gerais, o tema discute a constitucionalidade da Lei 10.297/1996, do Estado de Santa Catarina, que estabeleceu alíquota diferenciada de 25% para o Imposto sobre Circulação […] Leia mais

Vídeo Discussão sobre a lei complementar para a cobrança do ICMS Difal

Confira no vídeo um resumo sobre as discussões do Supremo Tribunal Federal a respeito da lei complementar que prevê a cobrança do ICMS Difal, e saiba qual é o impacto disso. FICHA TÉCNICAEspecialista convidado: Francisco Niebuhr Neto (Coordenador da área tributária da Tahech Advogados)Produção: Naiara Persegona (Coordenadora de Marketing da Tahech Advogados)Edição: Kamila Santos (Auxiliar […] Leia mais