Foram encontrados 3 conteúdos com a tag: STF

Podcast Podcast: ICMS no consumo de energia elétrica e o princípio da essencialidade

Confira o nosso bate-papo sobre o tema 745, em repercussão geral no STF, que versa sobre o ICMS no consumo de energia elétrica e o princípio da essencialidade. Em linhas gerais, o tema discute a constitucionalidade da Lei 10.297/1996, do Estado de Santa Catarina, que estabeleceu alíquota diferenciada de 25% para o Imposto sobre Circulação […] Leia mais

Vídeo Discussão sobre a lei complementar para a cobrança do ICMS Difal

Confira no vídeo um resumo sobre as discussões do Supremo Tribunal Federal a respeito da lei complementar que prevê a cobrança do ICMS Difal, e saiba qual é o impacto disso. FICHA TÉCNICAEspecialista convidado: Francisco Niebuhr Neto (Coordenador da área tributária da Tahech Advogados)Produção: Naiara Persegona (Coordenadora de Marketing da Tahech Advogados)Edição: Kamila Santos (Auxiliar […] Leia mais