A recente decisão do STF sobre o Tema 1.046 fortalece a negociação coletiva no Brasil, permitindo que empresas e sindicatos ajustem condições laborais sem comprometer direitos fundamentais.
A gestão tributária eficaz e proativa através de medidas judiciais oferece muitos benefícios, inclusive financeiros e de presença no mercado.
Acatando pedido do Governo, Ministro Zanin suspende Lei que prorrogou desoneração da folha. Saiba mais sobre o tema!
O STF julgou o Recurso Extraordinário 1.472.734, referente afastamento de empregadas gestantes no período da pandemia do coronavírus. Confira!
Foi publicado no DOU a normatização prevista na Lei 14.789/2023 para exclusão de benefícios fiscais do IRPJ e CSLL. Saiba mais!
O projeto que prevê a transferência de créditos de ICMS tem 90 dias para ser sancionado pelo presidente da República.
A quantidade de combustível no caminhão gera debates e decisões distintas relacionadas ao Direito do Trabalho .
Depois de os Ministros decidirem que o ICMS não seria mais cobrado em 2024, rema foi retomado para novos esclarecimentos.
O novo adiamento no STF pode ter como consequência imediata a votação da remuneração do FGTS apenas em 2024.
Desde que aprovada a Reforma Trabalhista, em 2018, decisões das Justiças do Trabalho acerca da Súmula 331, que trata da terceirização […]
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