Foram encontrados 27 conteúdos com a tag: STF

Post ABIMAQ questiona no STF a majoração do  PIS E COFINS sobre as receitas financeiras

A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos – ABIMAQ, distribuiu na última terça-feira (24), Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7342 perante o STF, cuja relatoria está com o Ministro Ricardo Lewandowski, questionando a constitucionalidade do Decreto 11.374/23 que majorou as alíquotas do PIS e COFINS sobre as receitas financeiras dos contribuintes, sem a […] Leia mais

Post RETROSPECTIVA TRIBUTÁRIA 2022: Saiba quais foram as teses destaques do ano

2022 foi um ano importante para os contribuintes quando falamos da área tributária. Por isso, preparamos um panorama sobre o cenário tributário brasileiro em 2022, com um resumo das principais decisões administrativas e judiciais, bem como das alterações legislativas que tiveram maior relevância. Confira o levantamento dos principais temas preparado pelos especialistas da Tahech advogados: […] Leia mais

Artigo STF define data para que decisão acerca do IRPJ/CSLL sobre a Selic comece a valer

No RE 1063187 (Tema 962/STF), o Supremo Tribunal Federal confirmou a inconstitucionalidade da incidência de IRPJ e CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic e recebidos em razão de repetição de indébito tributário. Em síntese, os Ministros acertadamente entenderam que a referida taxa possui natureza indenizatória e, portanto, não comporta tributação por meio de […] Leia mais

Vídeo Pauta ambiental no STF – julgamentos previstos para o 1º semestre de 2022

Dentre os diversos aspectos do direito que impactam o cotidiano da sociedade, certamente alguns são eleitos como “destaques”, tal como ocorre em julgamentos relacionados ao Direito Tributário (como a tese do século, como é conhecida o RE 574.706/PR) e, também, no Direito Penal. Apesar disso, é necessário pontuar que o Direito Ambiental também traz relevantes […] Leia mais

Podcast Podcast: O que você precisa saber sobre o julgamento das teses do FUNRURAL e SENAR?

Série Especial – Cortes do 1º Tahech Tributário #2 Neste episódio, o advogado especialista em direito tributário e CEO da Tahech Advogados, André Almeida Gonçalves, o advogado e sócio da Tahech, Fábio Rigo Bello e o Advogado e coordenador da área Tributária da Tahech, Francisco, Niebuhr Neto, discutem sobre as teses tributárias em julgamento no […] Leia mais

Podcast Podcast: Como funciona a inconstitucionalidade da representação fiscal para fins penais antes do término do PAF e o Fim do voto de qualidade nos julgamentos do CARF?

Série Especial – Cortes do 1º Tahech Tributário Neste episódio, o advogado especialista em direito tributário e CEO da Tahech Advogados, André Almeida Gonçalves, o advogado e sócio da Tahech, Fábio Rigo Bello e o Advogado e coordenador da área Tributária da Tahech, Francisco Niebuhr Neto, discutem sobre as teses tributárias em julgamento no STF: […] Leia mais

Artigo Entenda: Estados contestam no STF a limitação para recolhimento do ICMS DIFAL

O ICMS DIFAL é exigido em operações envolvendo mercadoria destinada a outro estado, com consumidor final não contribuinte do imposto. A cobrança desse diferencial ganhou fundamento jurídico com a introdução na Constituição pela EC 87/15 e depois passou a ser regulamentada pelo Convênio Confaz nº 93/15. Em 2021, no entanto, o STF declarou inconstitucionais certas […] Leia mais

Artigo Contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade ainda é possível?

O Supremo Tribunal Federal colocou um fim na cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre valores pagos às empregadas a título de salário-maternidade, decidindo favoravelmente aos contribuintes pela desnecessidade desse recolhimento. Assim como foram as teses de defesas nos inúmeros processos que tramitaram no Judiciário discutindo a matéria, foi o mesmo entendimento do STF, em repercussão […] Leia mais