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Créditos de PIS e COFINS sobre aparas: o STF e a indefinição sobre a modulação dos efeitos
O STF ainda não definiu totalmente a apropriação de créditos de PIS e COFINS sobre aparas e insumos recicláveis. Embora
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O STF delimitou os efeitos de ações coletivas movidas por associações genéricas, exigindo legitimidade e vinculação prévia dos associados. Entenda os impactos jurídicos e tributários da decisão.
A Receita Federal iniciou os testes da CBS com grandes empresas em ambiente de homologação. O sistema será aprimorado até 2026, quando será disponibilizado para todos os contribuintes.
A gestão tributária eficaz e proativa através de medidas judiciais oferece muitos benefícios, inclusive financeiros e de presença no mercado.
Foi publicado no DOU a normatização prevista na Lei 14.789/2023 para exclusão de benefícios fiscais do IRPJ e CSLL. Saiba mais!
Atenção: pessoas físicas ou jurídicas podem aderir ao Programa Litígio Zero entre os dias 1º de abril e 31 de julho de 2024. Confira!
Muitos setores sofrerão impactos da Reforma Tributária. Um deles é o de seguros. Mas você sabe se a nova forma de tributação será boa ou ruim?
A assessoria jurídica mensal ainda é causa de muitas dúvidas. Para te ajudar, nós respondemos 3 das principais dúvidas. Confira!
As alterações terão impactos decisivos para regulamentar a Reforma Tributária, influenciando no pagamento e uso de créditos tributários.
Além do sistema com apenas três impostos, a reforma tributária também garante ainda a cobrança dos tradicionais IPTU, IPVA e ITCMD.