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Créditos de PIS e COFINS sobre aparas: o STF e a indefinição sobre a modulação dos efeitos
O STF ainda não definiu totalmente a apropriação de créditos de PIS e COFINS sobre aparas e insumos recicláveis. Embora
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Afinal, o marketplace deve pagar ICMS se o vendedor parceiro não o fizer? Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) está
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento favorável aos contribuintes. A decisão confirma a possibilidade de aproveitamento de crédito
O mercado global e nacional muda constantemente. Portanto, sua empresa precisa aproveitar as oportunidades tributárias para eletromóveis. Afinal, o setor
A transação tributária federal segue sendo, primordialmente, um instrumento essencial para a regularização fiscal de empresas que buscam reestruturar seus
Receita Federal e Estado do Paraná anunciam novas oportunidades de regularização de débitos tributários em 2025, com descontos e parcelamentos facilitados.
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Foi publicado no DOU a normatização prevista na Lei 14.789/2023 para exclusão de benefícios fiscais do IRPJ e CSLL. Saiba mais!
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Na última semana o CARF julgou se há incidência de contribuição previdenciária em caso de pejotização. Confira os detalhes do julgamento.