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MP 1.171/23: confira as novas regras de tributação de ativos offshore
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Portugueses e brasileiros com cidadania portuguesa contam com uma nova alternativa para investir e morar em solo americano. Agora, os investidores poderão requerer o visto Tratado de Investidor (E2) para morar e trabalhar nos EUA.
Esta declaração tem a finalidade de apresentar para Receita Federal as informações das empresas optantes pelo Simples, como ganhos de capital e quantidade de funcionários.
Confira o resumo das principais decisões administrativas e judiciais, bem como das alterações legislativas que tiveram maior relevância.
Situação foi julgada e a responsabilização do ex-sócio pelo crédito garante as obrigações fiscais da empresa.
A prorrogação visa diminuir os impactos da COVID-19, visto que alguns órgãos e empresas ainda não estão com seus serviços normalizados.
No Brasil, existem 03 principais modelos e todos, com exceção do Simples Nacional, via de regra, sofrem incidência de alíquota de 15%.
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