Enquanto a Reforma Tributária segue em votação no Senado Federal, equipe jurídica antecipa possibilidades para o novo cenário.
Programa Resolve Já foi sancionado pelo governador de São Paulo e abre novas possibilidades para regularização de dívidas.
Congresso deve votar primeiras questões referentes à reforma ainda nesta semana.
A partir de 2024, não será mais cobrado ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa.
Foi publicada no dia 30 de maio, no Diário Oficial da União, a Lei 14.592/23, que ratificou a Medida Provisória […]
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Para cada empresa, há diferentes possibilidades de recuperação de créditos e tributos. Entenda mais no texto.
Talvez você não saiba, mas o pagamento indevido de tributos é mais comum do que parece. Isso acontece por diversas razões, dentre elas o alto grau de complexidade e as constantes alterações e atualizações da legislação tributária.
Julgamento será realizado no STJ e é um novo desdobramento da Tese do Século. Especialistas acreditam que a decisão vai impactar diretamente as empresas
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