Doações devem ser acompanhadas da Declaração de Conteúdo e cópia da íntegra do Ajuste SINIEF nº 09/2024 do CONFAZ. Confira!
As alterações terão impactos decisivos para regulamentar a Reforma Tributária, influenciando no pagamento e uso de créditos tributários.
O programa Desenrola Brasil já beneficiou cerca de 11 milhões de pessoas no país, com mais de R$ 29 bilhões negociados.
O presidente da República vetou integralmente a proposta que previa a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia
Caso seja aprovada ainda em 2023, a Reforma Tributária não entrará em vigor imediatamente. Contribuintes terão prazo para adaptação.
Com modificação no texto original, a PEC retorna à Câmara dos Deputados A Reforma Tributária (PEC 45/2019) teve 53 votos
Desoneração que beneficia 17 setores da economia brasilleira ainda precisa ser sancionada pelo Presidente da República.
Enquanto a Reforma Tributária segue em votação no Senado Federal, equipe jurídica antecipa possibilidades para o novo cenário.
No texto aprovado pela Câmara, a trava de segurança tributária só seria criada a partir de Lei Complementar.
A continuidade do programa é uma oportunidade para Bancos e instituições financeiras fecharem bons negócios com clientes inandimplentes
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