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Tema 843/STF: o impacto direto no custo e competitividade no setor de Eletromóveis
Contexto do Julgamento No dia 25/02, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará o Tema 843 de Repercussão Geral. O ponto
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Martelo de juiz sobre documentos processuais simbolizando as novas regras para medidas atípicas na cobrança.
Créditos tributários em ações coletivas: alerta para empresas de eletromóveis Atualmente, o uso de créditos tributários ações coletivas eletromóveis tem
Acatando pedido do Governo, Ministro Zanin suspende Lei que prorrogou desoneração da folha. Saiba mais sobre o tema!
O STF julgou o Recurso Extraordinário 1.472.734, referente afastamento de empregadas gestantes no período da pandemia do coronavírus. Confira!
O projeto que prevê a transferência de créditos de ICMS tem 90 dias para ser sancionado pelo presidente da República.
A quantidade de combustível no caminhão gera debates e decisões distintas relacionadas ao Direito do Trabalho .
Depois de os Ministros decidirem que o ICMS não seria mais cobrado em 2024, rema foi retomado para novos esclarecimentos.
O novo adiamento no STF pode ter como consequência imediata a votação da remuneração do FGTS apenas em 2024.
Desde que aprovada a Reforma Trabalhista, em 2018, decisões das Justiças do Trabalho acerca da Súmula 331, que trata da terceirização […]