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STJ define marco inicial para contagem do prazo de pagamento em ação de busca e apreensão
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou um importante precedente. Essa decisão impacta o mercado de crédito
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A Reforma Tributária para Eletromóveis já é uma realidade legislativa no Brasil. Agora, o verdadeiro desafio para o emCom certeza!
Conhecido como “tarifaço”, essa medida unilateral americana impôs pesadas taxas sobre as exportações brasileiras. Consequentemente, diversos segmentos sofreram impactos, especialmente
O governo federal publicou a Medida Provisória (MP) n. 1.309, de 13 de agosto de 2025. Nesse sentido, a ação
O golpe da falsa central prejudica milhares de consumidores brasileiros todos os dias. Nesse sentido, o Juízo do Núcleo de
A Os novos editais de transação tributária publicados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Receita Federal representam uma
O STF ainda não definiu totalmente a apropriação de créditos de PIS e COFINS sobre aparas e insumos recicláveis. Embora
O STF delimitou os efeitos de ações coletivas movidas por associações genéricas, exigindo legitimidade e vinculação prévia dos associados. Entenda os impactos jurídicos e tributários da decisão.
Recentemente, a Folha de São Paulo publicou uma notícia importante para o setor de eletromóveis. Nesse sentido, o governo paulista
Acatando pedido do Governo, Ministro Zanin suspende Lei que prorrogou desoneração da folha. Saiba mais sobre o tema!