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Créditos de PIS e COFINS sobre aparas: o STF e a indefinição sobre a modulação dos efeitos
O STF ainda não definiu totalmente a apropriação de créditos de PIS e COFINS sobre aparas e insumos recicláveis. Embora
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O STF delimitou os efeitos de ações coletivas movidas por associações genéricas, exigindo legitimidade e vinculação prévia dos associados. Entenda os impactos jurídicos e tributários da decisão.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento favorável aos contribuintes. A decisão confirma a possibilidade de aproveitamento de crédito
O mercado global e nacional muda constantemente. Portanto, sua empresa precisa aproveitar as oportunidades tributárias para eletromóveis. Afinal, o setor
A Receita Federal iniciou os testes da CBS com grandes empresas em ambiente de homologação. O sistema será aprimorado até 2026, quando será disponibilizado para todos os contribuintes.
Receita Federal e Estado do Paraná anunciam novas oportunidades de regularização de débitos tributários em 2025, com descontos e parcelamentos facilitados.
Conheça as mudanças recentes no Imposto de Renda propostas pelo Governo Federal, incluindo a ampliação da faixa de isenção e a nova tributação sobre dividendos.
Foi publicado no DOU a normatização prevista na Lei 14.789/2023 para exclusão de benefícios fiscais do IRPJ e CSLL. Saiba mais!
Empresas podem regularizar o pagamento de contribuições previdenciárias antes dos procedimentos de fiscalização da Receita Federal. Confira!
Apesar de precisar de normas regulamentadoras, é possível traçar um panorama dos impactos da reforma tributária nas instituições financeiras.