Recentemente, por meio RE 1.348.288/SP (Tema 1.210/STF), chegou à alçada do Supremo Tribunal Federal discussão acerca do tributo a incidir nas operações de cessão de uso de marca. Nesta senda, os julgadores reconheceram a constitucionalidade da matéria e, consequentemente, sua repercussão geral. Ou seja, tem-se que a importância do debate vai além dos interesses subjetivos […] Leia mais
A tese tributária da exclusão do ISS da base do PIS e da COFINS é uma importantíssima oportunidade de recuperação de créditos tributários pelos contribuintes, visto que assim como o ICMS (Tese do Século), o ISS é um ingresso financeiro na contabilidade do contribuinte, não devendo ser confundido com patrimônio deste para fins de PIS/COFINS. […] Leia mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, recentemente, que incide Imposto Sobre Serviços (ISS) tanto para os chamados “softwares de prateleira” – comercializados no varejo – quanto para os softwares por encomenda, desenvolvidos para atender as necessidades de um cliente específico, afastando assim, a cobrança do ICMS para os dispositivos. A posição do Tribunal […] Leia mais
