Nos dias 20 e 21 de outubro de 2022 o Conselho da Justiça Federal (CJF) promoveu, por meio de seu Centro de Estudos Judiciários (CEJ) a I Jornada de Direito Tributário, reunindo procuradores, magistrados, advogados e acadêmicos entorno do Sistema Tributário Nacional. O objetivo do evento era o de “promover condições ao delineamento de posições […] Leia mais
A Lei Complementar 194/22 promoveu, recentemente, importantes alterações na tributação de bens e serviços essenciais relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. Um ponto muito importante foi a extinção expressa da incidência do ICMS sobre as chamadas tarifas TUST e TUSD. Cabe relembrar que TUST é a Tarifa de Uso […] Leia mais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, recentemente, concluiu o julgamento onde admitiu-se a possibilidade de serem compensados os tributos pagos indevidamente antes da impetração do mandado de segurança que reconheceu o direito à compensação, desde que ainda não atingidos pela prescrição. A matéria alcançou o colegiado – Primeira Seção – após a Segunda […] Leia mais
A tributação das subvenções de investimento concedidas pelos entes federados, em especial os benefícios fiscais relacionados ao ICMS concedidos pelos estados, é um dos temas que mais trazem distintas controvérsias no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. As subvenções para investimento são resultados de isenção ou redução de impostos, concedidas por lei como estímulo […] Leia mais
