Grupos técnicos tem 60 dias para regulamentar Reforma Tributária
As alterações terão impactos decisivos para regulamentar a Reforma Tributária, influenciando no pagamento e uso de créditos tributários.
As alterações terão impactos decisivos para regulamentar a Reforma Tributária, influenciando no pagamento e uso de créditos tributários.
O programa Desenrola Brasil já beneficiou cerca de 11 milhões de pessoas no país, com mais de R$ 29 bilhões negociados.
O presidente da República vetou integralmente a proposta que previa a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia
Caso seja aprovada ainda em 2023, a Reforma Tributária não entrará em vigor imediatamente. Contribuintes terão prazo para adaptação.
Com modificação no texto original, a PEC retorna à Câmara dos Deputados A Reforma Tributária (PEC 45/2019) teve 53 votos
Desoneração que beneficia 17 setores da economia brasilleira ainda precisa ser sancionada pelo Presidente da República.
Enquanto a Reforma Tributária segue em votação no Senado Federal, equipe jurídica antecipa possibilidades para o novo cenário.
No texto aprovado pela Câmara, a trava de segurança tributária só seria criada a partir de Lei Complementar.
A continuidade do programa é uma oportunidade para Bancos e instituições financeiras fecharem bons negócios com clientes inandimplentes
Lei 14.689/2023 é publicada disciplina retorno do voto de qualidade no Carf. Confira os destaques e os impactos práticos da nova legislação.
R. Padre Chagas, 3150, Centro,
Guarapuava/PR, CEP 85010-020
Rua Gomes de Carvalho, 1069, 9º andar,
sala 92 – Itaim Bibi – São Paulo/SP,
CEP 04547-004 | (11) 3667-7744
Distrito Federal
Minas Gerais
Paraná
Rio de Janeiro
Rio Grande do Sul
São Paulo
Santa Catarina
Orlando/EUA
Todos os direitos reservados © 2023 Tahech Advogados
R. Padre Chagas, 3150, Centro,
Guarapuava/PR, CEP 85010-020
Rua Gomes de Carvalho, 1069, 9º andar,
sala 92 – Itaim Bibi – São Paulo/SP,
CEP 04547-004 | (11) 3667-7744
Distrito Federal
Minas Gerais
Paraná
Rio de Janeiro
Rio Grande do Sul
São Paulo
Santa Catarina
Todos os direitos reservados © 2023 Tahech Advogados