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Tema 843/STF: impactos no custo e na competitividade da Indústria de Papel e Embalagens
Fábrica de papel afetada pela decisão do Tema 843 do STF.
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Contexto do Julgamento No dia 25/02, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará o Tema 843 de Repercussão Geral. O ponto
Martelo de juiz sobre documentos processuais simbolizando as novas regras para medidas atípicas na cobrança.
Créditos tributários em ações coletivas: alerta para empresas de eletromóveis Atualmente, o uso de créditos tributários ações coletivas eletromóveis tem
No atual cenário brasileiro, empresas buscam a recuperação de créditos tributários para manter a saúde financeira. Geralmente, as companhias utilizam ações judiciais
Acatando pedido do Governo, Ministro Zanin suspende Lei que prorrogou desoneração da folha. Saiba mais sobre o tema!
O STF julgou o Recurso Extraordinário 1.472.734, referente afastamento de empregadas gestantes no período da pandemia do coronavírus. Confira!
O projeto que prevê a transferência de créditos de ICMS tem 90 dias para ser sancionado pelo presidente da República.
A quantidade de combustível no caminhão gera debates e decisões distintas relacionadas ao Direito do Trabalho .
Depois de os Ministros decidirem que o ICMS não seria mais cobrado em 2024, rema foi retomado para novos esclarecimentos.